Tem ocorrido recente interesse no Brasil a respeito da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, ou Lei Magnitsky ...

Aquisição de um imóvel representa, para a maioria das famílias, e na maior parte das vezes, mais do que a realização de um ...

Um imóvel usado como residência e comércio não pode ser penhorado, se sua divisão inviabilizar a moradia ou a sobrevivência ...

TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um professor de matemática acusado de proferir falas discriminatórias em sala de ...

O ministro Luiz Fux suspendeu ação que corre na 15ª Vara do Trabalho de SP após reconhecimento de vínculo entre advogada e ...

Nos próximos dias, o STF deverá julgar o RE 1.238.853, que discute a admissibilidade ou não de candidaturas avulsas no ...

O TST negou o recurso de um mestre cervejeiro que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas ...

O EMERJ realizará, no dia 4 de junho, às 10h, o Ciclo de Palestras - Os Grandes Civilistas do TJ-RJ - Ebert Vianna Chamoun ...

O indulto presidencial de 2023, que não é aplicável às pessoas condenadas por tráfico de drogas, não pode ser estendido para ...

Na ação de adjudicação compulsória, a base de cálculo para honorários de sucumbência deve respeitar a ordem estabelecida no ...

TJ-DF condenou o Detran-DF por abertura de processo contra um cidadão que teve seus dados utilizados indevidamente em ...

A informação genética ocupa um lugar peculiar no sistema jurídico: é, ao mesmo tempo, um dado individual, identitário, e um ...