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O Dia Internacional da Proteção de Dados, em 28 de janeiro, é dedicado à reflexão sobre o direito à privacidade. A proteção de informações pessoais é um dever de todos, sobretudo de empresas e ...

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É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no polo passivo. Assim julgou a Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do ...

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Nesta terça-feira, dia 18 de agosto, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, recebe a comunidade jurídico-trabalhista do Litoral do Paraná no evento ‘Café ...