O TJ-MG condenou uma empresa por comercializar café impróprio para consumo, ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil ...

Ministro da Justiça é o terceiro professor da Faculdade de Direito a receber o título de emérito da universidade ...

Execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri tem base constitucional e retroage à Lei 13.964/19, decidiu ministro ao negar ...

O STF analisará ADIs que questionam dispositivos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças ...

O STJ definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a inclusão da restrição “D” ...

O TJ-SP determinou que operadora de plano de saúde custeie gastos relacionados à criopreservação dos óvulos de mulher.

O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que "dispõe sobre a atualização da ...

Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do CNJ, intimou, no fim de janeiro, Nythalmar a juntar aos ...

Liminar da Vara Única de Jacundá (PA) impediu atos de constrição contra pecuaristas do Pará prejudicados pela estiagem de ...

TJ-SP entende que exigir autorização prévia impõe censura, vedada pela Constituição. Com isso, manteve cenas de bispos em ...