Pela Câmara, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passaria a ser de 12 a 30 anos no caso de trabalhadores ...

Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá em ...

Desde o dia 19, o Supremo Tribunal Federal está promovendo audiências para ouvir as testemunhas indicadas pela acusação e ...

Divórcio depende apenas de prova do casamento e vontade de uma das partes, para que ocorra, podendo ser decidido liminarmente ...

Assalto a carro-forte é evento previsível e integra risco da atividade bancária, o que atrai a responsabilidade do banco.

STJ deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela defesa de um condenado e aplicou a benesse, diminuindo a pena.

AGU se reuniu com defensorias públicas em Brasília para articular ações contra fraudes que vitimam aposentados e pensionistas ...

A PEC 12/22 propõe extinguir a possibilidade de reeleição para a chefia do Poder Executivo e a ampliação do mandato para ...

A 3ª Turma do STJ reafirmou importante entendimento acerca da resolução dos contratos de seguro em casos de inadimplência ...

O TJ-DFT condenou uma empresa de energia a pagar indenização à família de criança de seis anos que sofreu descarga elétrica.

A decisão do juiz de nomear como perito um nome sugerido por uma das partes, ainda que exista oposição da outra, não viola a ...

Retenção dos PCIs impede andamento de cooperação internacional que pode permitir vinda de Tacla Duran ao Brasil.