Corte regional manteve a anulação da sentença arbitral que condenou a Petrobras a ressarcir os fundos de pensão Petros e Previ.

O TJ-MG condenou uma empresa por comercializar café impróprio para consumo, ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil ...

Execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri tem base constitucional e retroage à Lei 13.964/19, decidiu ministro ao negar ...

Deepfakes deixaram de ser ficção científica. Já interferem em eleições e investigações. E agora ameaçam um dos pilares da cidadania ...

Ministro da Justiça é o terceiro professor da Faculdade de Direito a receber o título de emérito da universidade ...

O STF analisará ADIs que questionam dispositivos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças ...

O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (3/6) três processos administrativos ...

O STJ definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços.

O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que "dispõe sobre a atualização da ...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a inclusão da restrição “D” ...

O TJ-SP determinou que operadora de plano de saúde custeie gastos relacionados à criopreservação dos óvulos de mulher.

O TRT-2 manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente nas redes ...