Corte regional manteve a anulação da sentença arbitral que condenou a Petrobras a ressarcir os fundos de pensão Petros e Previ.

O TJ-MG condenou uma empresa por comercializar café impróprio para consumo, ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil ...

Execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri tem base constitucional e retroage à Lei 13.964/19, decidiu ministro ao negar ...

Deepfakes deixaram de ser ficção científica. Já interferem em eleições e investigações. E agora ameaçam um dos pilares da cidadania ...

Ministro da Justiça é o terceiro professor da Faculdade de Direito a receber o título de emérito da universidade ...

O STJ definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços.

O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que "dispõe sobre a atualização da ...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a inclusão da restrição “D” ...

O TJ-SP determinou que operadora de plano de saúde custeie gastos relacionados à criopreservação dos óvulos de mulher.

O TRT-2 manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente nas redes ...

Liminar da Vara Única de Jacundá (PA) impediu atos de constrição contra pecuaristas do Pará prejudicados pela estiagem de ...

Jurisprudência fixou que responsabilidade pessoal do sócio, no âmbito da execução, exige comprovação de ato praticado com ...