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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima quarta-feira (4/6), o julgamento que discute a ...

O TJ-MG manteve sentença que condenou uma pessoa devido ao cultivo de 46 pés da planta cannabis sativa, mais conhecida como ...

A Enamat promoverá, na próxima terça-feira (27), o Webinário Novos Precedentes Vinculantes da Justiça do Trabalho.

O TJ-DFT condenou o Detran/DF a indenizar um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa de forma ...

Compra do controle da Usiminas gerou questionamento no STF sobre regra da Lei das S.A. relativa a oferta pública de compra de ...

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Juiz anulou a execução do imóvel de uma devedora porque o banco não fez a intimação corretamente, o que anula os atos ...

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Ministro do STJ afirmou que a quantidade de droga apreendida não pode fundamentar a decisão que nega tráfico privilegiado ...

Discurso recorrente sobre o uso da inteligência artificial tem sido o de que nossa esperança de proteção repousa na regulação ...

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte reconheceu abusividade na cobrança por dívida de 2013 ...